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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 12:40

Projeto define regras para obtenção e admissibilidade de provas digitais em processo criminal

Texto permite, por exemplo, a infiltração de agentes de investigação em redes de dados.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 10:44

Juízo da recuperação tem competência para definir destino de depósito recursal em processo trabalhista

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 11:50

Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide Terceira Turma

O colegiado, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial interposto pelo ex-administrador de uma cooperativa de crédito rural cuja sentença de falência foi confirmada em segunda instância.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00

Apelação cível. Ação de cobrança. Energia elétrica.

Alegação de fraude no medidor. Perícia em processo administrativo.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00

Ação de depósito. Veículo em estado de sucata. Condenação do depositário ao pagamento de valor equivalente.

Processo civil. ação de depósito. veículo em estado de sucata.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 10:19

Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2019 - 15:59

Extinto processo sobre reajuste de plano de saúde já discutido judicialmente

Justiça da Bahia entendeu que acordo homologado judicialmente abrangeu plano de saúde do autor.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Junho de 2014 - 16:03

Mesmo preso, genitor deve ser ouvido em processo que discute guarda de menor

Apelação Cível. ECA. Ação de guarda e responsabilidade. Oitiva do genitor que se encontra preso. Necessidade. Cerceamento de defesa. Configurado
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 13:45

Tribunal assegura reserva de vaga em cargo público até fim de processo

Candidata teve direito garantido após ser reprovada no primeiro exame de aptidão física para função de professora de educação infantil
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 12:29

Pedido de município que não queria aderir ao processo eletrônico é negado em Santa Catarina

cadastramento da defesa municipal no sistema de processo eletrônico (e-Proc).
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:23

Regulamentação da Adjudicação Compulsória Extrajudicial no âmbito do Estado do Rio de Janeiro

, como todos já sabemos, a ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA pode ser resolvida em Cartório, sem processo judicial, pela via extrajudicial com participação obrigatório.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 17:28

Lei 11.101: quinze anos de um marco na recuperação de empresas

Há exatos 15 anos, o processo de recuperação de empresas, tanto judicial como extrajudicial, ganhou
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 09:45

STF analisará regras do RGPS para averbação de tempo de serviço insalubre de servidores

processo é contra decisão judicial que assegurou a categoria de servidores do Estado de São Paulo a
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 09:16

STJ define que omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento

), podendo ser afastada tão somente por decisão judicial fundamentada, quando impugnada pela parte
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 12:56

Demissão administrativa de ex-servidora por infração disciplinar independe de condenação penal

penal, sem que houvesse prévia condenação judicial transitada em julgado. Por isso, pedia a concessão
Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 17:40

Justiça restabelece inscrição estadual de contribuinte suspensa por débitos de ICMS

estadual, motivada por existência de débitos tributários, em respeito aos princípios do devido processo
Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 16:20

Reinclusão no Simples Nacional das empresas inadimplentes

débito com a Receita Federal têm conseguido a sua reinclusão retroativa no Simples Nacional, desde a data da sua exclusão, por meio de processo judicial
Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 13:28

Pai entra na Justiça contra vídeo na internet que mostra briga de jovens

Uma briga entre quatro meninas gravada e exposta na internet pode terminar em processo judicial, em
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 10:53

Trancada ação contra mulher acusada de usar endereço falso para ajuizar processo sobre caso já julgado

A Decisão foi por maioria dos votos.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 12:50

Vereadora afastada do cargo alega nulidade do processo que resultou na sua condenação

Defesa da vereadora também pede liminar que possibilite a renovação do julgamento do HC interposto no TSE

Exibindo resultado de 1321 até 1340 de um total de 75844

Texto permite, por exemplo, a infiltração de agentes de investigação em redes de dados.

A decisão foi unânime.

O colegiado, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial interposto pelo ex-administrador de uma cooperativa de crédito rural cuja sentença de falência foi confirmada em segunda instância.

Alegação de fraude no medidor. Perícia em processo administrativo.

Processo civil. ação de depósito. veículo em estado de sucata.

A decisão foi unânime.

Justiça da Bahia entendeu que acordo homologado judicialmente abrangeu plano de saúde do autor.

Apelação Cível. ECA. Ação de guarda e responsabilidade. Oitiva do genitor que se encontra preso. Necessidade. Cerceamento de defesa. Configurado

Candidata teve direito garantido após ser reprovada no primeiro exame de aptidão física para função de professora de educação infantil

cadastramento da defesa municipal no sistema de processo eletrônico (e-Proc).

, como todos já sabemos, a ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA pode ser resolvida em Cartório, sem processo judicial, pela via extrajudicial com participação obrigatório.

Há exatos 15 anos, o processo de recuperação de empresas, tanto judicial como extrajudicial, ganhou

processo é contra decisão judicial que assegurou a categoria de servidores do Estado de São Paulo a

), podendo ser afastada tão somente por decisão judicial fundamentada, quando impugnada pela parte

penal, sem que houvesse prévia condenação judicial transitada em julgado. Por isso, pedia a concessão

estadual, motivada por existência de débitos tributários, em respeito aos princípios do devido processo

débito com a Receita Federal têm conseguido a sua reinclusão retroativa no Simples Nacional, desde a data da sua exclusão, por meio de processo judicial

Uma briga entre quatro meninas gravada e exposta na internet pode terminar em processo judicial, em

A Decisão foi por maioria dos votos.

Defesa da vereadora também pede liminar que possibilite a renovação do julgamento do HC interposto no TSE

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